Horas in itinere. Adicional noturno.

Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".

Embargos de declaração da reclamada. Inexistência de omissão ou obscuridade.

Caráter infringente.

Ação direta de incontitucionalidade. Prescrição. Marco.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho.

Lula sanciona lei que altera prazo prescricional penal

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu preso por quatro anos sem condenação

Para o ministro, ?ninguém pode permanecer preso, especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória, por lapso temporal que supere, de modo excessivo, os padrões de razoabilidade acolhidos pela jurisprudência que o STF firmou na matéria?, frisou o ministro.

Amil é condenada por não autorizar internação

A Amil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde.

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Governadores pressionam por mudanças

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.